ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 87/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA RAFAEL T DE MIRANDA E CIA LTDA - CNPJ Nº 22.614.034/0001-09
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 87/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA RAFAEL T DE MIRANDA E CIA LTDA - CNPJ Nº 22.614.034/0001-09, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO E INSUMOS ELÉTRICOS DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA A FIM DE PREZAR PELA CONTINUIDADE E PELA EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: RAFAEL T DE MIRANDA E CIA LTDA - TV WILSON FLORENTINO DE SANTANA, 9 - CENTRO - FLORES - PE, CNPJ nº 22.614.034/0001-09, neste ato representado por Rafael Teófilo de Miranda, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Tv. Wilson Florentino de Santana, 09A, Centro - Flores - PE, CPF nº 122.997.134-33, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 87/2025, instruído no Pregão Eletrônico nº 11/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 87/2025, tendo em vista que a quantidade dos itens licitados abaixo descriminados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o percentual de 25% ao item 56.
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CÓD |
DISCRIMINAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT |
P. TOTAL |
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56 |
BASE OU TOMADA PARA RELÉ FOTOCÉLULA 127/220 V NOM. 250V DE MAXIMA |
UND |
75 |
6,00 |
450,00 |
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450,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
2. O valor total do presente aditivo é de R$ 450,00(Quatrocentos e Cinquenta Reais), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 04 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Municipal
Contratante
Rafael T De Miranda e CIA LTDA
RAFAEL TEÓFILO DE MIRANDA
122.997.134–33
Contratado
TESTEMUNHAS:
Nome:_______________
CPF: _____________
Nome:______________
CPF: ______________
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:FA8D3013