ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 036/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de show artístico da atração musical “ELI SOARES”, através de seu empresário exclusivo, por meio da empresa MUSIC SHOWS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.397.976/0001-02, para se apresentar durante a 63ª Festa de Emancipação Política, do município de Condado/PE, no dia 12 de novembro de 2025, com duração de 90 mim (noventa minutos).
Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Condado, 30 de outubro de 2025.
Fundo Municipal de Cultura
ROSILEIDE GONÇALVES DA SILVA
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:FAA23983