ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 381/2021

EMENTA: Denomina Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica denominada de Secretaria Municipal de Educação Professora EDELVANE PEREIRA NUNES, a Secretaria de Educação do Municipal de Quixaba-PE.

 

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Quixaba - PE, em 03 de março de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
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