ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA DE TACAIMBÓ
PALÁCIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM ANTÔNIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA
DECRETO Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó, estabelece diretrizes pedagógicas, fluxo de acompanhamento e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO os princípios e competências estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular, bem como as diretrizes do Currículo de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de intervenção pedagógica contínua para superação das defasagens de aprendizagem identificadas no processo educacional;
CONSIDERANDO a importância da avaliação diagnóstica, do acompanhamento pedagógico sistemático e da garantia da equidade educacional;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó, o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens, com a finalidade de assegurar a consolidação das habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo de Pernambuco.
Art. 2º O Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens será desenvolvido em todas as etapas e modalidades da educação básica ofertadas pela Rede Municipal, compreendendo:
I – Educação Infantil;
II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
III – Ensino Fundamental – Anos Finais;
IV – Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Art. 3º Para fins deste Decreto, considera-se recomposição das aprendizagens o conjunto de estratégias pedagógicas planejadas, sistemáticas e intencionais voltadas à recuperação, consolidação e desenvolvimento das habilidades essenciais não apropriadas pelos estudantes.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 4º São objetivos do Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens:
I – garantir a progressão das aprendizagens essenciais previstas para cada etapa de ensino;
II – identificar e reduzir defasagens de aprendizagem;
III – promover intervenções pedagógicas direcionadas às necessidades dos estudantes;
IV – fortalecer os processos de avaliação diagnóstica, acompanhamento e monitoramento pedagógico;
V – assegurar práticas pedagógicas alinhadas às competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo de Pernambuco.
CAPÍTULO III
DA IDENTIFICAÇÃO DAS DEFASAGENS
Art. 5º Identificação das defasagens de aprendizagem ocorrerá mediante:
I – Avaliações diagnósticas;
II – Observação sistemática do desempenho escolar;
III – Análise dos registros pedagógicos;
IV – Acompanhamento contínuo das habilidades previstas no planejamento curricular;
V – Devolutivas pedagógicas realizadas pelos docentes e coordenação pedagógica.
Art. 6º Os professores poderão identificar estudantes ou grupos de estudantes com dificuldades no desenvolvimento das habilidades e competências previstas para a etapa de ensino e comunicar formalmente à coordenação pedagógica escolar.
Art. 7º Constatada situação de defasagem significativa, o professor poderá solicitar acompanhamento da Coordenação Pedagógica Escolar e da Coordenação Municipal de Ensino para definição das estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens.
CAPÍTULO IV
DAS ESTRATÉGIAS DE RECOMPOSIÇÃO
Art. 8º A recomposição das aprendizagens poderá ocorrer:
I – individualmente;
II – em pequenos grupos;
III – por turma;
IV – em agrupamentos temporários organizados por níveis de aprendizagem;
V – em atividades interdisciplinares;
VI – no contraturno escolar;
VII – no turno regular de aula.
Art. 9º Identificada defasagem coletiva de aprendizagem em determinada habilidade, competência ou objeto de conhecimento, o professor poderá reorganizar temporariamente o planejamento pedagógico da turma, inclusive interrompendo a sequência regular de conteúdos, para realização de ações específicas de recomposição das aprendizagens.
§ 1º A recomposição prevista no caput deverá priorizar habilidades essenciais previstas na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo de Pernambuco.
§ 2º A intervenção pedagógica deverá ocorrer de forma planejada, registrada e articulada com a coordenação pedagógica da unidade escolar.
Art. 10. Quando houver substituição temporária de aulas regulares para fins de recomposição das aprendizagens, o professor deverá comunicar previamente à Coordenação Pedagógica da escola, apresentando:
I – justificativa pedagógica;
II – habilidades deficitárias identificadas;
III – estratégia de intervenção;
IV – período estimado da recomposição;
V – registros de acompanhamento.
CAPÍTULO V
DO FLUXO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO
Art. 11. O fluxo do Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens observará as seguintes etapas:
I – aplicação de avaliação diagnóstica e observação pedagógica contínua;
II – identificação das dificuldades e habilidades não consolidadas;
III – registro pedagógico pelo professor;
IV – comunicação à Coordenação Pedagógica Escolar;
V – análise conjunta entre professor, coordenação escolar e, quando necessário, Coordenação Municipal;
VI – definição das estratégias de recomposição;
VII – execução das intervenções pedagógicas;
VIII – monitoramento dos avanços de aprendizagem;
IX – reavaliação diagnóstica e replanejamento, quando necessário.
CAPÍTULO VI
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens;
II – elaborar orientações pedagógicas complementares;
III – promover formações continuadas para os profissionais da educação;
IV – acompanhar os indicadores de aprendizagem da Rede Municipal;
V – monitorar a execução das ações previstas neste Decreto.
Art. 13. Compete às unidades escolares:
I – implementar as estratégias de recomposição das aprendizagens;
II – garantir registros pedagógicos das intervenções realizadas;
III – acompanhar os resultados das ações desenvolvidas;
IV – promover articulação entre professores, coordenação pedagógica e gestão escolar.
Art. 14. Compete aos professores:
I – realizar acompanhamento contínuo da aprendizagem;
II – identificar habilidades não consolidadas;
III – registrar e comunicar as necessidades de intervenção;
IV – executar estratégias pedagógicas de recomposição;
V – monitorar os avanços dos estudantes.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. As ações de recomposição das aprendizagens deverão integrar o planejamento pedagógico anual das unidades escolares.
Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares para regulamentação e operacionalização deste Decreto.
Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, 05 de janeiro de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita do Município de Tacaimbó
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:FD038A40