ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1580/2025
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão extraordinária realizada no dia 29 de outrubro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.095.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.095.000,00
Excesso
02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS
525 20.605.1026.1084.0000 EXU INTEGRADO 495.000,00
CONSTRUÇÃO, REC., PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO D F.R.: 001 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação
02 18 00 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
506 27.812.1027.2169.0000 EXU VIVER 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR, E F.R.: 001 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
478 04.122.1001.2211.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO 540.000,00
ENCARGOS COM MANUT. SEC. DE ESTRADAS, RODAGEN F.R.: 001 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
498 20.605.1026.1016.0000 EXU INTEGRADO 30.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BOMBAS E MOTORES F.R.: 001 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 495.000,00
Anulação:
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
464 18.541.1026.2189.0000 EXU INTEGRADO -20.000,00
APOIO AS AÇÕES DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIF.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 18 00 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
508 27.812.1027.2164.0000 EXU VIVER -30.000,00
APOIO FINANCEIRO E AJUDA DE CUSTO A ARTISTAS E DESF.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
492 26.782.1026.1025.0000 EXU INTEGRADO -120.000,00
CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIF.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
499 20.605.1026.2072.0000 EXU INTEGRADO -10.000,00
DISPÊNDIO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTECIMF.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
500 26.782.1026.1024.0000 EXU INTEGRADO -130.000,00
CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHF.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
501 26.782.1026.1024.0000 EXU INTEGRADO -290.000,00
CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHF.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
-600.000,00
Art. 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu - PE, 31 de outubro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:FEE08DD1