ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.555
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.212, de 13 de janeiro de 2.009, que tratam do Quadro Geral dos Servidores Municipais, que estabelece cargos, salários e vagas e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro Geral dos Servidores Municipais, no que se refere ao padrão de Referência nº 10 para os cargos a seguir descriminados:
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CARGOS EM COMISSÃO |
Ref. |
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Chefe de Expedição |
10 |
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Chefe de Desenvolvimento Cultural |
10 |
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Chefe de Desenvolvimento turístico |
10 |
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Chefe de estradas e rodagens |
10 |
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Chefe de Odontologia |
10 |
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Chefe de Políticas Urbanas |
10 |
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Chefe de PSF |
10 |
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Chefe de Segurança Patrimonial |
10 |
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Chefe do Departamento de Segurança |
10 |
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Chefe do Banco do Povo |
10 |
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Chefe do Departamento de Divulgação e Eventos |
10 |
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Chefe do Departamento de Atenção Primária |
10 |
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Chefe do Departamento de Atenção Secundária |
10 |
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Chefe do Departamento de Esportes |
10 |
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Chefe do Departamento de Eventos e Recreação |
10 |
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Chefe do Departamento de Indústria e Comércio |
10 |
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Chefe do Departamento de Manutenção de Próprios Públicos |
10 |
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Chefe do Departamento de Paisagismo |
10 |
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Chefe do Departamento de Políticas para a Juventude |
10 |
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Chefe do Departamento de Políticas Ambientais |
10 |
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Chefe de Cerimonial |
10 |
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Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte |
10 |
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Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT |
10 |
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Chefe do Procon |
10 |
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Chefe do Setor de Comunicação |
10 |
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Chefe do Setor Preservação do Patrimônio Histórico |
10 |
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Assessor de Diretoria da Saúde |
10 |
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Assessor de Gabinete |
10 |
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Assessor do Departamento de Projetos de Engenharia |
10 |
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Assessor do Fundo Social de Solidariedade |
10 |
Art. 2º - Esta Lei redenomina os seguintes cargos:
I - Diretor de Desenvolvimento Social para Diretor de Assistência e Política Social;
II - Diretor de Desenvolvimento Econômico para Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
Bocaina, em 29 de abril de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:0D74164A