ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 940/2.025
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica Errata referente à Lei Municipal n° 940, de 25 de fevereiro de 2.025, publicada no dia 25/02/2.025, Edição3325, com código identificador n.º 5A636458.
Onde se lê:
Art. 1º. O artigo 14, parágrafo único, da Lei Municipal n° 579, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. O Conselho Municipal de Planejamento terá as seguintes funções:
(...)
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Planejamento será constituído:
I - Pelo Prefeito, que o presidirá e o convocará;
II - Pelos Secretários Municipais;
III – Por um cidadão, indicado pelo Prefeito Municipal
Leia – se:
Art. 1º. O artigo 14, parágrafo único, da Lei Municipal n° 579, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. O Conselho Municipal de Planejamento terá as seguintes funções:
(...)
§ 1°. O Conselho Municipal de Planejamento será constituído:
I - Pelo Prefeito, que o presidirá e o convocará;
II - Pelos Secretários Municipais;
III – Por um cidadão, indicado pelo Prefeito Municipal
§ 2°. O exercício das atividades de Conselheiro não é remunerado, sendo considerado de alta relevância pública.
§ 3°. É garantido aos Conselheiros a execução das mesmas despesas destinadas aos demais servidores quando em atividade de representação da Administração Municipal.
Barra do Turvo/SP, 13 de março de 2.025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:271EC0A1