ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera parcialmente o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2098, de 25 de setembro de 2017, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.161, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e, dá outras providências.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2098, de 25 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2° (.....)

 

II – da Iniciativa Privada

a) Um representante de Hotéis;

b) Um representante de Spas;

c) Um representante de Restaurantes e Imprensa;

d) Um representante de Bares Diferenciados;

e) Um representante de turismo Pedagógico;

f) Um representante de Turismo de Aventura;

g) Um representante da Associação Comercial;

h) Um representante dos Turismólogos

i) Um representante dos Alambiques e Vinícolas;

j) Um representante dos Apiários;

k) Um representante do Artesanato; e,

l) Um representante do Turismo Rural.” (NR)

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

 


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:4C724D53