ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.559
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor mensal do vale-compra, a que alude o art. 1º, deverá ser suficiente para aquisição de uma cesta básica contendo os seguintes alimentos:
I -
II -
III -
IV - 05 pacotes 500 gr macarrão tipo espaguete com ovos;
V - 02 pacotes 200 gr biscoito água e sal;
VI - 04 pacotes 200 gr biscoito maizena;
VII -
VIII -
IX - 02 pacotes 500 gr café torrado e moído;
X - 04 latas 140 gr extrato de tomate;
XI - 02 latas 130 gr sardinha em óleo comestível;
XII - 05 latas 900 ml óleo soja refinado.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 13 de maio de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:4CBBB3C7