ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.875, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº 1.875, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões e novecentos e noventa mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:
S U P L E M E N T A:
Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 390 - 15.452.0016.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE OSSUARIO NO CEMITERIO MUNICIPAL 80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020902 PRE-ESCOLA
Ficha: 155 - 12.365.0018.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO.100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 167 - 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITORIA.2.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 168 - 12.361.0019.1103.0000 AMPLIAÇÃO ESC. DO PINHEIRO ..230.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 170 - 12.361.0019.1107.0000 AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF.MARIA STELA SALES IZZO 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 389 - 12.361.0019.1175.0000 REFORMA EMEI V.SÃO JOÃO .. 280.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 401 - 12.361.0019.1177.0000 AMPLIAÇÃO/REESTR.EMEFEI L.RETONDO..... 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 245 - 10.301.0026.1042.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS VILA SÃO JOÃO 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 268 - 10.302.0026.1093.0000 INTERLIGAÇÃO CAB. PRIMARIA H.N.S.APAR. – MAC 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 395 - 10.301.0026.1176.0000 REFORMA CSIII 100.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 381 - 08.244.0005.1143.0000 CONSTRUÇÃO DO CRAS HORTENSIAS...220.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020901 CRECHE
Ficha: 380- 12.365.0017.1105.0000 CRECHE HORTÊNSIA 580.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito adicional a ser aberto no artigo anterior, será coberto com a receita proveniente do excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA:
|
1722.01.00 |
ICMS |
R$ 2.000.000,00 |
|
1113.05.00 |
I SSQN |
R$ 800.000,00 |
|
1120.00.00 |
TAXAS |
R$ 800.000,00 |
|
1724.01.00 |
FPM |
R$ 1.390.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:R$ 4.990.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:5951FCF7