ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.534
Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar verbas, no exercício de 2.014, às seguintes entidades:
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I - |
APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Deputado Leônidas Pacheco Ferreira”...... |
R$ 36.000,00 |
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II - |
Lar Vicentino de Bocaina....... |
R$ 120.000,00 |
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III - |
Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti....... |
R$ 6.000,00 |
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IV - |
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina...... |
R$ 90.000,00 |
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V - |
Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina...... |
R$ 13.000,00 |
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VI - |
Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa...... |
R$ 26.000,00 |
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VII - |
APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Maristela Marta Moretto.... |
R$ 36.000,00 |
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VIII - |
Clube da Terceira Idade de Bocaina......... |
R$ 7.500,00 |
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IX - |
Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo....... |
R$ 7.500,00 |
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X - |
Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar....... |
R$ 48.000,00 |
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XI - |
Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes........ |
R$ 25.000,00 |
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XII - |
Escola Emei Santa Rita de Cássia...... |
R$ 36.000,00 |
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XIII - |
APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Conceição Oliveira Caria Affonso”...... |
R$ 36.000,00 |
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XIV - |
Associação Recuperação Jovem Esperança..... |
R$ 18.000,00 |
Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bocaina, em 19 de fevereiro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:6774EA23