ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 03, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO, Prefeito Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aprovada o projeto do Loteamento no Município de Taquarituba, denominado TAQUARITUBA G, de propriedade do Município de Taquarituba, localizado à Rua Pedro Nunes de Almeida, Fazenda Ribeirão do Lageado, Taquarituba - SP.

Artigo 2.º O referido Loteamento que já recebeu a aprovação da GRAPROHAB conforme certificado n.º 465/2011, de 13/12/2011 e apreciação da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, conforme processo n.º 2262/2011, de 30/12/2011 , aprovado em 3/1/2012, apresenta os seguintes quadros de áreas:

Item

Especificações

Áreas (m2)

%

1

Área de Lotes (n.º de lotes: - 416)

87.481,54

43,03

2

Áreas Públicas

 

 

2.1

Sistema Viário

44.448,75

21,86

2.2

Áreas Institucionais

28.983,08

14,26

2.3

Espaços Livres de Uso Público

 

 

2.3.1

Áreas Verdes/APP

40.792,30

20,06

2.3.2

Sistema de Lazer

1.604,33

0,79

3

Outros (Área Non Aedificandi)

9.600,00

4,72

4

Área Loteada

203.310,00

100,00

5

Área Remanescente

 

 

6

Total da Gleba

203.310,00

 

Artigo 3.º A aprovação decorre da apreciação favorável da documentação por parte do Setor Jurídico e Engenharia, os quais passam a fazer parte integrante deste Decreto.

Artigo 4.º Fica a Prefeitura Municipal de Taquarituba incumbida de promover ações visando a implantação de redes de distribuição de energia, água, coleta de esgoto, guias, sarjetas e pavimentação.

Artigo 5.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

P.M. de Taquarituba, em 3 de janeiro de 2012.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.

 

LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES

Secretária


Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:79A48515