ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 05 DE ABRIL DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 05 DE ABRIL DE 2012
Cria funções e empregos públicos, altera padrões de vencimentos, no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2012, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados as funções e empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, lotado na diretoria municipal abaixo relacionada, com jornada de trabalho e vencimentos conforme especificadas:
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
Denominação |
FP |
Padrão |
Jornada de Trabalho |
Quant. |
|
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
FP |
401 |
40h/sem |
20 |
|
Professor de Educação Básica II |
FP |
460 |
- |
10 |
|
Professor de Educação Básica I |
FP |
443 |
40h/sem |
10 |
|
Inspetor de Alunos |
FP |
08 |
40h/sem |
10 |
|
Assistente Administrativo |
FP |
10 |
40h/sem |
10 |
|
Servente Geral |
FP |
08 |
40h/sem |
10 |
DIRETORIA DE GOVERNO
|
Denominação |
FP |
Padrão |
Jornada de Trabalho |
Quant. |
|
Oficial de Gabinete |
FP |
15 |
40h/sem |
03 |
Parágrafo único. O Professor de Educação Básica II realizará a jornada de trabalho conforme determinação da Diretoria de Educação e Cultura, nos termos da Lei Complementar n.º 255, de 31 de janeiro de 2011.
Art. 2º Ficam alterados os padrões de vencimentos das funções públicas abaixo especificadas:
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
|
Denominação |
FP |
Padrão anterior |
Padrão a Vigorar |
|
Encarregado de Licitações |
FP |
17 |
18 |
DIRETORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
|
Denominação |
FP |
Padrão anterior |
Padrão a Vigorar |
|
Assistente de Programação Esportiva |
FP |
11 |
15 |
Art. 3º A forma de preenchimento das funções públicas e empregos criados por esta lei será de acordo com o art. 108, da Lei Orgânica Municipal e o regime de trabalho será o que consta da Lei Municipal nº 591, de 04 de abril de 1990.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, sendo suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e doze.
MEIRE YURIKO HIGA DE CARVALHO
Diretora Administrativa Interina
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:927B8AED