ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N.º 1.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por anulação de outras dotações orçamentárias.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2011, PROMULGA a presente Lei
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.259.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
SUPLEMENTA:
LOCAL: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 063 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT. DIRETORIA ADMINISTRATIVA .........35.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 092 - 28.845.0011.2009.0000 MANUT.DIRETORIA ......100.000,00
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
FICHA: 086 - 28.843.0012.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA... 20.000,00
4.6.90.71.99 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
LOCAL: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 097 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS....3.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 020801 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 373 - 15.451.0014.1068.0000 REFORMA AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA .................16.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA: 129 - 15.452.0016.1029.0000 MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA VIAÇÃO .................15.000,00
4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
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FICHA: 138 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO..... 34.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FICHA: 376 - 15.451.0016.1026.0000 OBRAS INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO ......69.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
FICHA: 390 - 15.452.0016.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL...................40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 183 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL...83.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FICHA: 439 – 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITORIA ...............600.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
FICHA: 440 – 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.. ...85.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 021001 DIRETORIA
FICHA: 235 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES...6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA: 412 – 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ...............300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 418 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE .................27.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FICHA: 419 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE ...............220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
FICHA: 422 – 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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FICHA: 423 -10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE .....30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 424 – 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.. 30.000,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
FICHA: 428 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ...30.000,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR
FICHA: 430 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE...550.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
FICHA: 436 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE..... 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 021401 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 381 - 08.244.0005.1143.0000 CONSTRUÇÃO DO CRAS HORTENSIAS .................28.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA: 386 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL .................10.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 020401 DIRETORIA
FICHA: 046 - 04.121.0007.2007.0000 MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO .. 5.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 064 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA .................60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 438 - 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITÓRIA ...............600.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
LOCAL: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA: 419 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...130.000,00
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3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
FICHA: 430 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.. 110.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........R$ 3.259.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
Local: 020202 GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 018 – 06.181.0004.2004.0000 MANUT. GUARDA MUNICIPAL...........-624.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 069 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA......-300.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 135 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO....... -800.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 177 – 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL...... -630.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Local: 020401 DIRETORIA
Ficha: 045 - 04.121.0007.2007.0000 MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 072 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA....... -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 099 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS......-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
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Local: 020901 CRECHE
Ficha: 149 – 12.365.0017.2014.0000MANUT.CRECHES...............-20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 441 - 12.361.0019.1020.0000 CONSTRUÇÃO CRECHE SÃO ROQUE DA CHAVE .............-200.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 442 - 12.361.0019.1107.0000 AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF.MARIA STELA SALES IZZO ..........-200.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 443 - 12.361.0019.1103.0000 AMPLIAÇÃO ESC. DO PINHEIRO ..............-200.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Local: 021001 DIRETORIA
Ficha: 226 - 27.812.0023.1106.0000 REFORMA COBER.QUADRA POLIESP. DO GUACURI...........-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 227 - 27.812.0023.1170.0000 CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO MINA..........-12.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 229 - 27.812.0023.1172.0000 CONSTRUÇÃO SALÃO MULTIUSO JD. S.VICENTE.........-15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 384 - 27.812.0023.1013.0000 MANUTENÇÃO PRÓPRIOS ESPORTE... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 247 - 10.301.0026.1054.0000 CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO J.BURITI.............-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 249 - 10.301.0026.1145.0000 CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO BURITI ...-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 250 - 10.301.0026.1146.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS BAIRRO M. SERRAT.............-20.000,00
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 268 - 10.302.0026.1093.0000 INTERLIGAÇÃO CAB. PRIMÁRIA H.N.S.APAR. - MAC..............-63.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 385–10.303.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...........-25.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 414–10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE..........-25.000,00
3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO ............R$ 3.259.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativ
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:9E008EAA