ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.357

Dispõe sobre abertura de crédito Especial

E dá providências correlatas.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº , resolve:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.03.01 – Ensino Fundamental

3.3.50.43.00

12.361.0004.2.004

Subvenção Social

Vinculo 01.220.17

13.000,00

Vínculo 01.220.18

78.500,00

Vínculo 01.220.19

78.500,00

3.3.50.43.00

12.367.0004.2.004

Vínculo 01.220.20

60.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

3.3.50.43.00

12.365.0006.2.006

Vinculo 01.210.04

70.000,00

Total

300.000,00

Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta Lei serão aqueles provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias.

02.03.01 – Ensino Fundamental

45

3.3.50.43.00

12.361.0004.2.004

Subvenção Social

Vinculo 01.220.00

170.000,00

46

3.3.50.43.00

12.367.0004.2.004

Vínculo 01.220.00

60.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

74

3.3.50.43.00

12.365.0006.2.006

Vinculo 01.210.00

70.000,00

Total

300.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Bocaina, em 24 de janeiro de 2.011.

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:A5C1FD1D