ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. º 918, DE 24 DE JUNHO DE 2.024.

LEI MUNICIPAL N. º 918, DE 24 DE JUNHO DE 2.024.

 

“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”.

 

Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consaúde, que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

 

Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, SP, 24 de junho de 2.024.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Edelvan Resende Batista
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