ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.547
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2464, de 17 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a extinção de Cargos em Comissão do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, na íntegra de seu conteúdo.
Art. 2º - Volta a vigorar e, consequentemente, a fazer parte do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, nos termos das Leis nº 1402, 2212, 2294, 2308, 2352 e 2266, os seguintes Cargos em Comissão, bem como suas respectivas vagas:
I - Assessor da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente;
II - Assessor de Conselho Municipal;
III - Assessor de Direção;
IV - Assessor de Diretoria da Saúde;
V - Assessor de Diretoria Jurídica;
VI - Assessor de Gabinete;
VII - Chefe de Expedição;
VIII - Assessor do Departamento de Esportes;
IX - Assessor do Departamento de Eventos e Recreação;
X - Assessor do Departamento de Sistemas de Informação;
XI - Assessor do Espaço Amigo;
XII - Assessor do Fundo Social de Solidariedade;
XIII - Assessor Pedagógico;
XIV - Assessor do Departamento de Cultura;
XV - Chefe de Desenvolvimento Cultural;
XVI - Chefe de Desenvolvimento turístico;
XVII - Chefe de estradas e rodagens;
XVIII - Chefe de Odontologia;
XIX - Chefe de Políticas Urbanas;
XX - Chefe de PSF;
XXI - Chefe de Segurança Patrimonial;
XXII - Chefe do Departamento de Segurança;
XXIII - Chefe do Banco do Povo;
XXIV - Chefe do Departamento de Divulgação e Eventos;
XXV - Chefe do Departamento de Atenção Primária;
XXVI - Chefe do Departamento de Atenção Secundária;
XXVII - Chefe do Departamento de Esportes;
XXVIII - Chefe do Departamento de Eventos e Recreação;
XXIX - Chefe do Departamento de Indústria e Comércio;
XXX - Chefe do Departamento de Manutenção de Próprios Públicos;
XXXI - Chefe do Departamento de Paisagismo;
XXXII - Chefe do Departamento de Políticas para a Juventude;
XXXIII - Chefe do Departamento de Políticas Ambientais;
XXXIV - Chefe de Cerimonial;
XXXV - Assessor de Diretoria de Administração e Finanças;
XXXVI - Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte;
XXXVII - Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT;
XXXVIII - Chefe do Procon;
XXXIX - Chefe do Setor de Comunicação;
XL - Assessor do Departamento de Projetos de Engenharia;
XLI - Chefe do Setor Preservação do Patrimônio Histórico;
XLII - Diretor de Educação e Cultura;
XLIII - Diretor de Administração e Finanças;
XLIV - Diretor de Agricultura;
XLV - Diretor de Relações Institucionais;
XLVI - Diretor de Desenvolvimento Econômico;
XLVII - Diretor de Desenvolvimento Social;
XLVIII - Diretor de Escola;
XLIX - Diretor de Juventude, Esporte e Lazer;
L - Diretor de Meio Ambiente;
LI - Diretor de Planejamento Urbano e Obras;
LII - Diretor de Saúde;
LIII - Diretor de Transportes;
LIV - Diretor jurídico;
LV - Ouvidor;
LVI - Psicopedagogo;
LVII - Supervisor de Ensino;
LVIII - Instrutor de Capacitação Técnica;
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2014, quando então se extinguir-se-á automaticamente, voltando a vigorar a Lei nº 2.464, de 17 de outubro de 2012.
Bocaina, em 08 de abril de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:C467990C