ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO N.º 2432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

 

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO a autorização dada pelo artigo 04º, da Lei Orçamentária Anual (L.O.A.) nº 991, de 16 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Órgão

F. R.

Ficha

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

12.361.0027.1075

Aquis. de Equipam. e Mobiliário p/ Educação

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

110

750.000,00

TOTAL

750.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo anterior será coberta com a anulação de recursos das seguintes dotações:

Órgão

F. R.

Ficha

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

12.361.0024.1015

Constr., Reforma e Ampliação de Prédio Escolares

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

109

200.000,00

12.361.0072.2014

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

114

50.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

119

58.000,00

12.365.0072.2017

Manutenção de Pré Escola

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

134

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01

136

20.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

138

29.000,00

12.365.0072.2081

Manutenção de Creche Municipal

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01

142

43.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01

144

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

145

30.000,00

02.15.00

Secretaria Municipal de Esportes

 

 

 

27.812.0242.2097

Manutenção das Atividades Desportivas

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

293

270.000,00

TOTAL

750.000,00

Art. 3º. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 11 de Novembro de 2026

 

Victor Maruyama

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maritssa Justimiano da Silva Alves
Código Identificador:D0FDA934