ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Secretaria
SECRETARIA
LEI Nº 2.658
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU, o reajuste de 10,3% para o exercício de 2.016.”
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - A apuração do Valor Venal dos Imóveis Urbanos, para fins tributários do exercício de 2.016, obedecerá aos seguintes princípios:
I - Os valores por metro quadrado (m²) de imóveis territoriais, para efeito de cálculo do valor venal da Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da Tabela I, estabelecidos por Zonas de Valorização, mediante coloração:
TABELA I
|
ZONA |
COR |
VALOR (UFESP/m2) |
|
1ª |
Vermelha |
2,54 |
|
2ª |
Verde |
1,37 |
|
3ª |
Azul |
0,97 |
|
4ª |
Amarela |
0,47 |
TABELA II
|
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR (UFESP/m2) |
|
Luxo |
18,71 |
|
Boa |
14,98 |
|
Média |
11,47 |
|
Simples |
9,35 |
|
Precária |
7,64 |
TABELA III
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CLASSIFICAÇÃO |
VALOR (UFESP/m2) |
|
Luxo |
15,12 |
|
Boa |
12,10 |
|
Média |
9,71 |
|
Simples |
7,57 |
|
Precária |
6,19 |
TABELA IV
|
SERVIÇOS |
VALOR UFESP P/ML TESTADA |
|
Limpeza |
0,11 |
|
Conservação |
0,08 |
|
Coleta de Lixo Domiciliar |
0,11 |
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.016.
Bocaina, em 07 de dezembro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:DF8FF9F2