ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 184/2018
DECRETO Nº 184/2018
Dispõe sobre mudança de classe e de nível de profissionais do quadro de magistério público municipal do município de Murici dos Portelas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a prescrição dos Arts. 31 e 32 da Lei nº 093, de 15/03/2010;
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável;
DECRETA:
Art. 1º O profissional do Magistério Público Municipal SAMUEL DOS SANTOS MORAES, MATRÍCULA 426-1, fica elevado à Classe Superior com Licenciatura (SL).
Art. 2º. O profissional do Magistério Público Municipal AREOLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTELA FILHO, MATRÍCULO 214-1, progride ao NÍVEL V.
Art. 3º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, em 10 de janeiro de 2018.
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joaquim Antonio de Amorim Neto
Código Identificador:088F6013