ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pimenteiras, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:
CONTRATO INEXIGIBILIDADE. Nº 005/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços profissionais de assessoria e consulta jurídica de natureza singular e especializada no direito público, especificamente na elaboração de pareceres e demais atividades jurídicas relacionadas ao processo legislativo no município de Pimenteiras-PI, bem como manifestações e pareceres afetos à Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS/PI.
CONTRATADO: AMARA BEZERRA E WILANE SILVA ADVOGADOS. CNPJ: 21.970.506/0001-01.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da assinatura do contrato, findando em 31 de dezembro de 2018, sujeito a prorrogação nas formas e condições da Lei de Licitações.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 25 da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pimenteiras.
Pimenteiras, - PI, 12 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO ALEX SOARES PEREIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:9E162EBE