ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ATUALIZA PISO SALARIAL 2018

LEI MUNICIPAL Nº 372/2018, 07 DE MARÇO DE 2018.

 

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei Federal 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica concedido aos professores da rede municipal de ensino atualização ao piso salarial, respeitando a legislação vigente (Portaria Interministerial nº 1595/2017, de 28 de dezembro de 2017) que realizou a atualização do piso salarial do magistério para o ano 2018, bem como o artigo 5º da Lei nº 11.738/08, conforme tabela em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, 07 DE MARÇO DE 2018.

 

GIL CARLOS MODESTO ALVES

Prefeito de São João do Piauí

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

CLASSE

NÍVEL

Jornada Trabalho/ Padrão de Vencimento

20 horas

40 horas

 

G

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 2.263,92

R$ 4.527,85

II - Nível Superior

R$ 2.089,78

R$ 4.179,55

I - Nível Médio

R$ 1.741,48

R$ 3.482,96

 

F

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 2.135,78

R$ 4.271,56

II - Nível Superior

R$ 1.971,49

R$ 3.942,97

I - Nível Médio

R$ 1.642,91

R$ 3.285,81

 

E

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 2.014,88

R$ 4.029,77

II - Nível Superior

R$ 1.859,89

R$ 3.719,79

I - Nível Médio

R$ 1.549,91

R$ 3.099,82

 

D

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 1.900,83

R$ 3.801,67

II - Nível Superior

R$ 1.754,62

R$ 3.509,23

I - Nível Médio

R$ 1.462,18

R$ 2.924,36

 

C

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 1.793,24

R$ 3.586,48

II - Nível Superior

R$ 1.655,30

R$ 3.310,60

I - Nível Médio

R$ 1.379,42

R$ 2.758,83

 

B

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 1.691,74

R$ 3.383,47

II - Nível Superior

R$ 1.561,60

R$ 3.123,21

I - Nível Médio

R$ 1.301,34

R$ 2.602,67

 

A

 

III - Nível Pós-Graduação

R$ 1.595,98

R$ 3.191,96

II - Nível Superior

R$ 1.473,21

R$ 2.946,42

I - Nível Médio

R$ 1.227,68

R$ 2.455,35

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, 07 DE MARÇO DE 2018.

 

GIL CARLOS MODESTO ALVES

Prefeito de São João do Piauí


Publicado por:
Gustavo Barbosa Nunes
Código Identificador:AFEC37F1