ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO
DECRETO Nº 10/2018.
Pimenteiras-PI, 22 de Março de 2018.
Regulamenta a 455/2013, de 24 de Novembro de 2013, que estabelece a PMMA (Política Municipal de Meio Ambiente).
O Prefeito Municipal de Pimenteiras, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 80 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que consta na Lei Municipal 455, de 24 de novembro de 2013, DECRETA:
Art. 1º - Passa a valer na data de publicação no diário Oficial dos Municípios a Lei a qual este DECRETO REZA.
Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme portaria nº 75/2017.
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal de Pimenteiras – Pi
Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:D86DAE18