ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 046/2016, 01 DE JUNHO DE 2016.
A Secretária Municipal da Educação de Uruoca Ceará no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de participar da I Conferência Estadual sobre o Trabalho Infantil no Ceará – I CEPETI, que acontecerá em Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora NILVANIA PESSOA AQUINO inscrita no CPF sob o nº 996.622.723-72, residente na Rua Av. Valdemar Rocha- Centro- Uruoca - Ce, ocupante do cargo de PROFESSORA para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 06 de Junho de 2016.
Art. 2º Conceder à referida servidora 01 (Uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:01959176