ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 182/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Groaíras para o biênio 2026-2028 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

 

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 398/2001, de 17 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Groaíras;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Groaíras, órgão colegiado permanente e deliberativo integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Groaíras, para o mandato correspondente ao biênio 2026-2028, os representantes dos seguintes segmentos:

I - SEGMENTO GOVERNO E PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Elayne Cristina Mendes Martins Silva;

Suplente: Antônia Rosângela Lopes Feijão.

b) Secretaria Municipal da Educação Básica:

Titular: Maria Cleonice Alves Paiva;

Suplente: Sâmmia Hellen Aguiar Feijão.

c) Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Ana Kerly Mendes Martins;

Suplente: Taís Rodrigues de Oliveira.

d) Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães:

Titular: Ana Jamile Melo Vasconcelos;

Suplente: Estefânia Carvalho de Sousa.

 

II - SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

a) Profissionais de Nível Superior:

Titular: Jullina Maria Sousa Rosa;

Suplente: Camila de Jesus Faria Melo Sousa.

b) Profissionais de Nível Técnico:

Titular: José Orlando Martins Paiva;

Suplente: Lidiane Mesquita Silva.

c) Profissionais de Nível Médio:

Titular: Francisca Antonia Feijão Ripardo;

Suplente: Francisco José Araújo Melo.

d) Profissionais de Nível Fundamental:

Titular: Francisco Almir Rodrigues Sousa;

Suplente: Iolanda Maria dos Santos de Jesus.

 

III - SEGMENTO DOS USUÁRIOS:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Groaíras:

Titular: Francineide Mendes Paulo;

Suplente: Jarlene Marques Melo.

b) Paróquia Nossa Senhora do Rosário:

Titular: Kelvia Alves Aguiar;

Suplente: Rejane Portela Rodrigues.

c) Cia. Cultura Viva de Teatro:

Titular: Edson Carlos Portela;

Suplente: Ana Quessia Lima Melo.

d) Associação Comunitária de Juá:

Titular: João Paulo Marques Melo;

Suplente: Jeová Araújo Alves.

e) Associação Comunitária de Capim:

Titular: João Paulo Araujo Ponte;

Suplente: Elói Paiva Rodrigues.

 

Art. 2º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde exercerão suas funções nos termos da legislação municipal aplicável e do Regimento Interno do Conselho.

 

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, na forma da legislação aplicável.

 

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Saúde não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, nos termos da legislação municipal.

 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 281/2025, de 27 de março de 2025, e demais disposições em contrário.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de agosto de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
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