ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 20180305-2 DE 5 DE MARÇO DE 2018.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras.

 

R E S O L V E :

 

1. Fica instalado, nesta data, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, órgão consultivo e deliberativo, vinculado a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município, instituído mediante a Lei Municipal nº 626 de 7 de abril de 2014, com a finalidade de propor diretrizes gerais de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homes e mulheres deste município.

 

2. Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Alcântaras, em conformidade com a Lei Municipal nº 626 de 7 de abril de 2014:

 

I. Representantes de Entidades Governamentais

I.1. Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Membro Titular: Maria Eleniuvia farias

Membro Suplente: Elizeuda Ângelo Alcântara

I.2. Representante da Secretaria de Saúde:

Membro Titular: Joseane Moreira Albuquerque

Membro Suplente: Maria Iara Albuquerque Carmo

I.3. Representante da Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica:

Membro Titular: Shirlei Basílio Alves Dourado

Membro Suplente: Monalisa Freire Albuquerque

I.4. Representante da Secretaria do Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Lazer:

Membro Titular: Wyrna Freire Carvalho

Membro Suplente: Katyane Costa Gomes

I.5. Representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente:

Membro Titular: Marta Maria Lopes

Membro Suplente: Francisca Daniela Araújo de Sousa Menezes

 

II. Representantes de Entidades Não-Governamentais

II.1. Representante de Associações Comunitárias e de Moradores:

Membro Titular: Raimundo Francisco da Silva – Associação Comunitária São José de Ventura

Membro Suplente: José Francinildo Gomes – Associação Comunitária São José de Ventura

II.2. Representante de Organizações Não-Governamentais:

Membro Titular: Ana Lúcia Braga – Associação Novo Algodões

Membro Suplente: Manoel Clarindo – Associação Novo Algodões

II.3. Representante de Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Sociais:

Membro Titular: Cleonice Lourenço Benício – Grupo Pai da Misericórdia

Membro Suplente: Terezinha Batista Lúcio – Grupo Pai da Misericórdia

II.4. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR:

Membro Titular: Ana Cristina Lourenço Benício

Membro Suplente: Rosinete Barbosa da Silva

II.5. Representante do Sindicato de Trabalhadores Sediados no Município:

Membro Titular: Maria Cleide Severiano - SINDICAN

Membro Suplente: Rita Freire Portela - SINDICAN

 

2. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Alcântaras, nomeados por este instrumento, ficam imediatamente empossados para desempenho de suas atribuições, assim definidas na forma da Lei Municipal nº 626 de 7 de abril de 2014, cujos mandatos se encerram em 04/03/2020.

 

3. O exercício da função dos membros do Conselho é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

 

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

 

5. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 5 de março de 2018.

 

JOAQUIM FREIRE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:039FD61F