ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 777/2026

PORTARIA Nº 777/2026

 

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 715/2026, de 09 de setembro de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Processante designada pela Portaria nº 715/2026, de 09 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar JOSÉ MARTONNY AGUIAR VIEIRA, matrícula nº 109118, para compor, na condição de membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, em substituição a FABRICIO BRAGA NÓBREGA, matrícula nº 0104930, designado pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 715/2026, de 09 de setembro de 2026.

 

Art. 2º O inciso III do art. 2º da Portaria nº 715/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“III – JOSÉ MARTONNY AGUIAR VIEIRA, matrícula nº 109118 – Membro.”

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 715/2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 16 de novembro de 2026.

 

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti


Publicado por:
Julya Maria Barbosa Pereira
Código Identificador:04D6B07D