ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 13/07/2026-01
PORTARIA Nº 13/07/2026-01, DE 13 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 641, de 26 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 641/2026, que instituiu o Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Potengi/CE, determinando que sua composição seja definida por Portaria do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme a composição abaixo:
|
NOME |
CPF |
FUNÇÃO/REPRESENTAÇÃO |
|
Danilo Feitosa da Silva |
604.XXX.XXX-02 |
Coordenador da Educação Permanente |
|
Eliziane Granjeiro Nunes Saraiva |
011. XXX.XXX -01 |
Representante da Atenção Primária |
|
Valéria Dedjanne Dantas Almeida Nunes |
026. XXX.XXX -70 |
Representante da Vigilância em Saúde |
|
José Filipe Marrocos Leite de Lima |
041. XXX.XXX -78 |
Representante da Odontologia (Saúde Bucal) |
|
Larissa Leandro Felix da Silva |
074. XXX.XXX -03 |
Representante da Assistência Farmacêutica |
|
Antônia Erisvania Barbosa Vasconcelos |
066. XXX.XXX -30 |
Representante da Equipe Multiprofissional (e-Multi) |
|
Jordana Figueiredo de Araujo |
044. XXX.XXX -14 |
Representante da Equipe Médica |
|
Ana Jayara Teixeira da Silva |
064. XXX.XXX -98 |
Representante do Conselho Municipal de Saúde |
|
Jayana Kellian Rodrigues Silva Pereira |
129. XXX.XXX -00 |
Representante do Setor Administrativo |
Art. 2º - A coordenação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS será exercida pelo servidor Danilo Feitosa da Silva, na qualidade de Coordenador da Educação Permanente, sem prejuízo das demais competências previstas na Lei Municipal nº 641/2026.
Art. 3º - Compete aos membros do NEPS exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 641/2026, especialmente aquelas relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito do Município de Potengi/CE.
Art. 4º - Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo as atividades consideradas de relevante interesse público, observada a carga horária prevista na Lei Municipal nº 641/2026.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 13 dias do mês de julho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:05A6AABA