ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 770/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024

Denomina a quadra esportiva do Centro Comunitário Virgílio Távora no Município de Palhano-CE.

 

“O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominada de Raimundo Pascoal de Oliveira Filho, a quadra esportiva localizada no Centro Comunitário Virgílio Távora no Centro de Palhano-Ce.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 02 de julho de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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