ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

 

ATO DE APOSENTADORIA

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. SANDRA MARIA SOUSA ALVES, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 241.776.363-04, ocupante do cargo de Agente Administrativo IV, admitida em 01/09/1984, inscrita sob matrícula nº1001973, lotada na Secretaria de Administração, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.696,60 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (40h)

R$998,00

Adic.Tempo de Serviço (30%) (Lei Nº.990/98)

R$299,40

Gratificação de Gabinete (Artigo 127 - Lei n 990/98 e Decreto n 749/1998)

R$399,20

VALOR DO BENEFICIO

R$1.696,60

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 06 de novembro de 2019.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:087EBE99