ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI Nº 767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

Altera o incisos I e III do art.6º da Lei nº 693, de 05 de novembro de 2015 e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do art.6º da Lei nº 693, de 05 de novembro de 2015, que alterou o Conselho Municipal de Saúde (CMS), passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º - ___________.

I – GOVERNO

01 vaga para Secretaria Municipal de Saúde;

01 vaga para Secretaria de Desenvolvimento Social;

01 vaga para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e juventude.

01 vaga para Secretaria de Infraestrutura

II - _____________.

III – USUARIOS

01 vaga para Sindicato de trabalhadores rurais;

01 vaga para as Instituições Religiosa;

01vaga para o Distrito de Água Boa;

01vaga para a Comunidade Melado;

01vaga para a Comunidade Cangati;

01vaga para o Bairro Jose de Arrudas;

01vaga para o Bairro Centro;

01vaga para o Bairro Belo Vista.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 13 de novembro de 2019.

 

EDUARDO FEIJO SANTOS

Prefeito de Paramoti

 

Originário do Projeto de Emenda a Lei Municipal nº 693/2015 


Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:0889936F