ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-08

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Interessada: ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE

Processo Administrativo nº 13-07/2026-08

Portaria nº 13-07/2026-08

Parecer Técnico nº 14/2026

Considerando o Parecer Técnico nº 14/2026, verifico que o conjunto documental comprovou o exercício de atividades próprias do magistério, havendo correspondência com as folhas de pagamento municipais vinculadas aos recursos do FUNDEF.

A Comissão concluiu pela concessão do enquadramento exclusivamente de JAN de 2002 a dezembro de 2005, não reconhecendo períodos anteriores por ausência de conjunto probatório suficiente.

Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 14/2026 e DEFIRO o enquadramento de ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE exclusivamente no período de JAN de 2002 a dezembro de 2005.

Notifique-se.

 

Potengi/CE, 20 de agosto de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 02/01/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

Fica a Sra. ELAINY CRISTINA GUEDES CAVALCANTE NOTIFICADA de que foi DEFERIDO parcialmente seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, sendo reconhecido exclusivamente o período de JANEIRO de 2002 a dezembro de 2005, conforme documentação analisada pela Comissão.

Os períodos anteriores não foram reconhecidos por ausência de comprovação documental suficiente.

 

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:098CF7F2