ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o Município de Ibicuitinga/CE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE;
DECRETA:
Art. 1.º Fica CEDIDO o servidor KELSON DE LIMA FREIRE, brasileiro, casado, função auxiliar de serviços gerais, matrícula funcional nº 5631, portador do CPF nº 048.028.393-16 e RG nº 2004032003548 para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Ibicuitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE;
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 6 DE MARÇO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Flazia Marcia
Código Identificador:098D8A22