ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº.57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº.57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores COMISSIONADOS do MUNICÍPIO DE ARNEIROZ VINCULADOS AO Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O vencimento base dos servidores comissionados fica reajustado no percentual aproximado de 18,38% (dezoito virgula trinta e oito por cento), na forma do quadro anexo a presente lei.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 028/2021, para que passe a constar os valores constante no anexo I desta lei.
Art. 3º Fica alterado o art. 6º da Lei Municipal nº 01/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de chefe de Guarda Municipal, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com remuneração de R$ 1.479,75 (um mil e quatro centos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos);” (N.R.)
Art.4º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.
Prefeitura Municipal de Arneiroz, 21 de dezembro de 2021.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
|
SECRETÁRIA EXECUTIVA |
R$ 1.695,00 |
R$ 2.006,54 |
|
SECRETÁRIA |
R$ 1.160,00 |
R$ 1.373,21 |
|
ASSESSOR ESPECIAL GABINETE |
R$ 1.695,00 |
R$ 2.006,54 |
|
CHEFE DE DEPARTAMENTO |
R$ 1.555,00 |
R$ 1.840,81 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
R$ 1.060,00 |
R$ 1.254,83 |
|
ASSESSOR I |
R$ 1.130,00 |
R$ 1.337,69 |
|
ASSESSOR II |
R$ 1.070,00 |
R$ 1.266,67 |
|
ASSESSOR III |
R$ 1.010,00 |
R$ 1.195,64 |
|
DIRETOR ESCOLAR |
R$ 1.835,00 |
R$ 2.172,27 |
|
ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO |
R$ 1.540,00 |
R$ 1.823,05 |
|
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO I |
R$ 1.445,00 |
R$ 1.710,59 |
|
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO II |
R$ 1.110,00 |
R$ 1.314,02 |
|
DIRETOR ADM DO HOSPITAL MUNICIPAL |
R$ 1.835,00 |
R$ 2.172,27 |
|
DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
R$ 1.155,00 |
R$ 1.367,29 |
|
SUPERVISOR DE ENFERMAGEM/PSF |
R$ 1.155,00 |
R$ 1.367,29 |
|
COORDENADOR DA SAÚDE |
R$ 1.155,00 |
R$ 1.367,29 |
|
ADMINISTRADOR DE FUNDO ESPECIAL |
R$ 1.695,00 |
R$ 2.006,54 |
|
TESOUREIRO |
R$ 2.280,00 |
R$ 2.699,06 |
|
PRESIDENTE COM PERMANENTE LICITAÇÃO |
R$ 1.160,00 |
R$ 1.373,21 |
|
CONTADOR |
R$ 2.255,00 |
R$ 2.669,47 |
|
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE |
R$ 1.550,00 |
R$ 1.834,89 |
|
COORDENADOR DOS CONSELHOS |
R$ 1.110,00 |
R$ 1.314,02 |
|
OUVIDOR |
R$ 1.130,00 |
R$ 1.337,69 |
|
PROCURADOR ADJUNTO |
R$ 2.050,00 |
R$ 2.426,79 |
|
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL |
R$ 1.250,00 |
R$ 1.479,75 |
|
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMONIO |
R$ 1.060,00 |
R$ 1.254,83 |
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:1102538F