ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 028/2026

“Convoca os classificáveis do Concurso Público do Município de Chaval, regulamentado pelo edital n°. 001/2023, conforme relação do anexo I deste Edital e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, publicar a convocação dos candidatos classificados no Concurso Público do Município de Chaval, relacionados no anexo I deste edital, observada a ordem de classificação para comparecer entre 24, 25 e 26 de junho na Rua Tenente Manoel Olímpio, n° 50, Centro, nesta Cidade no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, ou seja, de segunda a quarta das 07:30h às 13:30h, portando os documentos originais abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis na data e horário indicados em observância à ordem de classificação conforme estabelecido a seguir:

 

DOCUMENTAÇÃO:

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição;

Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade – RG ou RNE;

2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;

Cadastro de Pessoa Física –CPF;

Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos no Anexo I do Edital 01/2023-Chaval;

comprovante de residência (recente, no máximo com dois meses)

Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;

Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;

p) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - disponível no site:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes;

 

q) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5:

https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa

 

r) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia dos Estados:

https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/;

 

s) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal:

https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;

 

t) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ainda que não remunerados, ou declaração de acumulação lícita, nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal (anexo II e anexo III deste edital);

 

DOS EXAMES:

 

a) Hemograma completo com plaquetas;

b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

d) Sumário de urina;

e) Eletrocardiograma com laudo;

f) Eletroencefalograma com laudo;

g) Audiometria;

 

OBSERVAÇÕES E CONCLUSÕES

 

Observação 01 - Os candidatos aprovados que não puderem comparecer, trarão justificativa plausível no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, momento em que será imediatamente avaliado pela comissão do concurso e posteriormente, satisfeito os requisitos, tomará posse para o exercício do cargo de imediato.

 

Observação 02 - O candidato que não comparecer, dentro do prazo estabelecido e não trouxer justificativa dentro do prazo estipulado será considerado desistente e eliminado.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, aos 22 de junho de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal De Chaval

 

ANEXO I

 

SECRETÁRIA DE SAÚDE

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

02°

ERIC ALLISON BRITO DOS SANTOS

 

CARGO: FARMACÊUTICO

 

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

03°

EDILENE BRITO BEZERRA

 

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

32°

TERCIANY MELO DE ARAÚJO

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO

 

Eu, , portador do RG nº: , e do CPF nº: , residente e domiciliada na Rua: , nº:

, no bairro: . Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários junto às autoridades e órgãos competentes que não possuo vínculo empregatício nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.

 

Por ser verdade, dato e assino abaixo.

 

Chaval/CE, de de 2026.

 

Assinatura

 

ANEXO III

 

Eu, , brasileiro(a), estado civil , portador(a) do RG nº

, CPF nº , DECLARO para os devidos fins de direito, em conformidade com os artigos 37, XVI e 42, § 3º da Constituição Federal, QUE ACUMULO OUTRO CARGO PÚBLICO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, COMPATÍVEL COMO CARGO A SER ASSUMIDO E ESTOU CIENTE DA PENALIDADE A SER APLICADA NOCASO DE APURAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 3.196/1978 E NORMAS COGENTES, E DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA CONSEQUENTES.

 

DECLARO TAMBÉM QUE TENHO CIÊNCIA DE QUE A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAR CARGOS ESTENDE-SE A EMPREGOS E FUNÇÕES E ABRANGE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES CONTROLADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO PODER PÚBLICO, ASSIM COMO TENHO CIÊNCIA DE QUE A ACUMULAÇÃO PERMITIDA SERÁ SEMPRE CONDICIONADA À COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

 

CARGO QUE ACUMULA: ENTE EM QUE ACUMULA: OUTRO ESTADO:

 

DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO VÍNCULO: / / .

 

TIPO DE ACUMULAÇÃO LEGAL: ( ) A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO; ( ) A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS; ( ) PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.

 

CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PRIMEIRO VÍNCULO: .

 

DECLARO AINDA QUE NÃO HÁ PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO ART. 40 OU DOS ARTS. 42 E 142 COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVADOS OS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. (CF, ART. 37, § 10).

CF, art. 37, XVI: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de doiscargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

 

CF, art. 42, § 3º: Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

 

Lei Estadual nº 3.196/78, Art. 29 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo) – Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem essencialmente: I – a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; [...].

 

POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE, QUE VAI POR MIM ASSINADA.

 

Chaval-CE, de de 2026.

 

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:19E89D2E