ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0012/2026

Certificamos, para fins de LicenciamentoAmbiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura Urbanística/ Paisagística -Requalificação Urbana (Cód.: 25.04) – Serviços de

REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE

de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamentoArt. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

 

Mombaça, 20 de Outubrode2026.

 

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário Municipal do Meio Ambiente

 


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:1A634F18