ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01160926/2026 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

PORTARIA Nº 01160926/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO, ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL:

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as avaliações externas (SPAECE);

CONSIDERANDO a importância de um grupo de trabalho para análise de documentos das turmas avaliadas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e organizar toda a estruturação da avaliação;

CONSIDERANDO as Portaria Nº 1955/2026-GAB e 1070/2026-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica – SPAECE;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho - GT, encarregado pela análise dos documentos relativos às Portaria Nº 1955/2026-GAB e 1070/2026-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2026, que será realizada no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, para o Ensino Fundamental.

 

Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria 1955/2026, atendendo os prazos conforme Art. 6º desta, composto por até 08 servidores:

 

COMISSÃO

NOME

CPF

PRESIDENTE

Aline Janê Gonçalves Rodrigues

030.***. **3-92

MEMBRO 1

Maria Elizangela Beserra

812.***. **3-00

MEMBRO 2

Francisco Pereira Silva

151.***. **8-64

MEMBRO 3

Cicero Diogenes Carlos Rodrigues

023.***. **3-00

MEMBRO 4

Francisco Ferreira Sobrinho

308.***. **3-00

MEMBRO 5

José Rodrigues de Moraes

050.***. **3-42

MEMBRO 6

Antônia Silvânete Saraiva Silva

541.***. **3-34

 

Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.

 

Art. 4º - A função do membro do GT é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com prazo de vigência de 1 (um) ano, admitida a recondução de seus membros por igual período, mediante nova portaria. revogadas as disposições em contrário.

 

Farias Brito - CE, 16 de setembro de 2026

 

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Municipal da Educação


Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:1A8ECCD9