ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 021704/2026 – SEMGAP

Institui e designa membros da Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Seleção e Fiscalização da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Seleção e Fiscalização da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Abaiara/CE, composta pelos seguintes membros:

 

I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

 

a) Cicero Maciel Dantas Clemente

b) Geovane Nogueira Santana

 

II – 01 (um) representante do Setor de Administração:

 

a) Felipe Oliveira de Sousa

 

III – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Cultura:

 

a) Joaquim de Sousa Lima Neto

b) Kariny Dantas Angelim

 

Art. 2º - O prazo de validade da Comissão será de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 17 de abri de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:1ABB77CC