ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 02/2020

LEI Nº 02/2020

 

ARNEIROZ - CE, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

 

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2020.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 02 de março de 2020

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010

TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ

 

CLASSE

CARGO REFERENCIA

VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs

40/hs

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I

Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1                           

R$ 1.443,16

R$ 2.886,32

2

R$ 1.321,53

R$ 2.982,42

3

R$ 1.364,15

R$ 3.078,63

4

R$ 1.406,76

R$ 3.174,79

5

R$ 1.346,50

R$ 3.038,79

6

R$ 1.492,01

R$ 3.367,16

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena

7

R$ 1.733,84

R$ 3.467,67

8

R$ 1.779,75

R$ 3.559,47

9

R$ 1.827,82

R$ 3.655,65

10

R$ 1.875,90

R$ 3.751,79

11

R$ 1.924,01

R$ 3.848,01

12

R$ 1.972,06

R$ 3.944,11

13

R$ 2.020,19

R$ 4.040,35

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização

14

R$ 2.068,21

R$ 4.136,42

15

R$ 2.116,33

R$ 4.232,65

16

R$ 2.164,41

R$ 4.328,82

17

R$ 2.212,50

R$ 4.425,00

18

R$ 2.260,59

R$ 4.521,16

19

R$ 2.308,23

R$ 4.616,45

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II

Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado

20

R$ 2.356,75

R$ 4.713,51

21

R$ 2.404,82

R$ 4.809,66

22

R$ 2.452,93

R$ 4.905,85

23

R$ 2.501,00

R$ 5.001,99

24

R$ 2.549,10

R$ 5.098,19

25

R$ 2.597,17

R$ 5.194,34

 

Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 02 de março de 2020

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
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