ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 04 DE ABRIL DE 2018
Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira
Instala mesas de alvenaria para a prática de Jogos de Tabuleiro nas praças públicas, parques ou área de lazer do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Ficam instaladas mesas de alvenaria para a prática de Jogos de Tabuleiro, nas praças públicas, parques ou área de lazer do Município de Tabuleiro do Norte.
Parágrafo único - A implantação das mesas de alvenaria se dará para a comodidade dos seguintes jogos:
I. Jogos de baralho;
II. Jogos de dama;
III. Jogos de dominó;
IV. Jogos de xadrez.
Art. 2º - O Poder Executivo promoverá competições oficiais de jogos de mesa, anualmente, com a participação de alunos das Escolas da Rede Pública e Privada do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de abril de 2018.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1E3F3062