ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 0909.01/2026 - ADM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 0909.01/2026 - ADM
DATA: 10 de Setembro de 2026.
EU, NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, À RUA MANOEL FELIX VIEIRA, Nº 54 – BAIRRO SÃO JOSÉ – MADALENA – CE, de propriedade da Sra. ANA RITA BEZERRA DO NASCIMENTO PARA O ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS PUBLICOS DOS SETORES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
FUNDAMENTO LEGAL:
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.
NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:1E4AA012