ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 38/2026

DECRETO Nº 38/2026 Aratuba, 23 de outubro de 2026.

 

Dispõe sobre a convocação e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde - Saúde, Democracia e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde - Saúde, Democracia e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil a realizar-se no dia 24 de novembro de 2026, em Aratuba na forma do seu Regimento.

 

Art. 2º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário de Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente deste colegiado.

 

Art. 3º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:

 

I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município;

II. Elaboração de Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde

III. Fazer análise Situacional de Saúde;

IV. Estruturação do Conselho Municipal de Saúde e seus Segmentos;

V. Reordenamento legal do Conselho Municipal de Saúde.

 

§ 1º - As atividades de pré - conferências serão realizadas no período de 29 de outubro à 09 de novembro de 2026;

 

§ 2º - A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do Plano de Saúde para o quadriênio 2026 à 2029, monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 4° - A estrutura organizacional da 10ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;

 

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2026.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
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