ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Reconhece a Cavalgada de São José, realizada na localidade de Lagoa Funda, Distrito de Boa Água, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova a Cavalgada de São José, realizada anualmente, no mês de março, na localidade de Lagoa Funda, Distrito de Boa Água, em comemoração aos Festejos do Padroeiro do Estado do Ceará.

 

Art. 2º A Cavalgada de São José constitui-se manifestação cultural de relevante interesse público.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de incentivo, apoio, promoção e preservação da Cavalgada de São José, assegurando sua continuação.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2025.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:21899B47