ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.226/2024

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Meruoca aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO - LEI 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO NO MUNICIPIO DE MERUOCA/CE

 

ITENS

SERVIÇO

LOA PARA 2024 (LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2023)

PROJETOS/ATIVIDADES

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

FONTE

VALOR

1

REFORMAS DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA

2024

15 451 0032 1.006 Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1754000000 Recursos de Operação de Crédito

1.000.000,00

2

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS E DEMIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA (SÃO FRANCISCO, BOA VISTA, PERIFERIA E DISTRITOS)

2024

15 451 0332 1.005 Pavimentação Asfáltica de Vias e Logradouros Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1754000000 Recursos de Operação de Crédito

4.700.000,00

3

CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

2024

26 782 0587 1.015 Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1754000000 Recursos de Operação de Crédito

-

4

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS E LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE MERUOCA

2024

15 451 0332 1.004 Pavimentações em Pedra Tosca de Vias e Logradouros Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1754000000 Recursos de Operação de Crédito

2.550.000,00

5

CONSTRUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA CARLOS DAVI, SITIO SÃO JOÃO E FERNANDES

2024

15 451 0332 1.007 Pavimentação em Blocos Pré-moldados Inter travados em Vias Públicas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1754000000 Recurso de Operação de Crédito

1.600.000,00

6

ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR

2024

15 451 0014 1.044 elaboração de Plano Diretor

4.4.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica

1754000000 Recurso de Operação de Crédito

150.000,00

7

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (USINA FOTOVOTAICA)

2024

15 451 0038 1.049 Construção e Implantação de Estação de Energia Solar

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1754000000 Recursos de Operação de Crédito

2.500.000,00

TOTAL GERAL

12.500.000,00

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca-CE, aos 04 de junho de 2024.

 

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:222DD07C