ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 13.06.2025/107

 

Dispõe sobre a convocação da 3° Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Município de Baixio e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL BAIXIO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, cumprindo a da Lei N° 342, de 01 de julho de 2005, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Baixio.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Convocar a 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

 

§ 1° - A 3ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizar-se em Baixio, Ceará, no dia 27 de junho de 2025.

 

§ 2° - A Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.

 

Art. 2° - Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMDI Baixio, para a organização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa.

 

Parágrafo Único. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, e convidados (as).

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio-CE, 13 de Junho de 2025

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional

 

JOÃO VICTOR VIEIRA ALVES

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa de Baixio. 


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:24370AF6