ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 028/2022

 

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o valor do plantão, equiparando aos valores pagos nos municípios da região, diante da escassez de profissionais médicos atuantes no Município de Ibicuitinga.

CONSIDERANDO que a última atualização do valor dos plantões se deu 01 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1°. Ficam atualizados os valores a serem pagos aos plantonistas das unidades de saúde do município de Ibicuitinga, conforme Lei n° 616 de 24 de agosto de 2017.

Parágrafo único: Os valores referentes ao artigo anterior serão definidos no Anexo I deste decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

 

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ATIVIDADE

DIAS DA SEMANA

ÁREA

CARGA HORÁRIA

VALOR ATUAL (R$)

Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno

Dias úteis (segunda a sexta-feira)

Clínica Geral

06h

R$ 575,00

Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno

Dias úteis (segunda a sexta-feira)

Clínica Geral

12h

R$ 1.150,00

Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno

Dias úteis (segunda a sexta-feira)

Clínica Geral

24h

R$2.300,00

Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno

Sábado, domingo e feriados

Clínica Geral

06h

R$ 625,00

Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno

Sábado, domingo e feriados

Clínica Geral

12h

R$ 1.250,00

Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno

Sábado, domingo e feriados

Clínica Geral

24h

R$ 2.500,00


Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:27941F44