ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.° 061/2024.

LEI N.° 061/2024.

 

ARNEIROZ-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O prédio público identificado como Rodoviária de Arneiroz, localizado na Av. Virgílio Távora, s/nº, passará a denominar-se “RODOVIÁRIA ANTÔNIO DE ARAÚJO CHAVES”.

Art. 2º Fica autorizada a confecção de placas para instalação no local e eventuais pinturas, constando “Antônio de Holanda”, assim como era conhecido o Sr. Antônio de Araújo Chaves.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 23 de dezembro de 2024.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:281185C4