ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N°1006001/2026
PORTARIA Nº 1006001/2026 - Jardim/CE, 10 de junho de 2026
DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR PARA CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e o regular funcionamento das atividades da Presidência da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) Sr.(a) Maria Luciana Carvalho dos Santos, brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 2008355163-2 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 072.250.783-64, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º O(A) servidor(a) exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 10 de junho de 2026.
REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE
Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
Código Identificador:2ADB3B5B