ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
INFORMAÇÕES FINAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS EDITAIS DE NºS: 01/2020, 02/2020 E 03/2020 DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE REFERENTE AO EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI ALDIR BLANC).
O Município de Quixeré-CE, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; através do Comitê de Avaliação e Seleção do Município de Quixeré, frente a cumprimento ao disposto na Lei Federal de nº 14.017, de 29 de junho de 2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, instituído pelo Decreto Municipal de nº 1.235/2020, de 19 de outubro de 2020, embasado na Lei Municipal n° 651/2015, de 29 de julho de 2015, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeré, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; a Lei Estadual nº 13.811/2006, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamentou; a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; o art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; bem como o Decreto nº 33.510/2020, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus; a Lei Complementar 213/2020, de 27 de março de 2020 e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, bem como aos editais da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré-CE, de nºs: 01/2020, 02/2020 e 03/2020, torna público o INFORMAÇÕES FINAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS EDITAIS DE NºS: 01/2020, 02/2020 E 03/2020 DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE REFERENTE AO EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI ALDIR BLANC), assim disposto:
De início, cabe reportar que após a divulgação do resultado final, já com o cruzamento de dados realizados pelo sistema da DATAPREV, houve pendências relativas, a desistências e impedimentos dos aprovados, o que melhor se detalha com a seguinte tabela:
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NOME |
CATEGORIA |
MOTIVO |
|
|
01 |
UESLEI JORGE RODRIGUES ALMEIDA |
CAPOEIRA |
CANDIDATO NÃO POSSUI IDADE EXIGIDA PARA A PARTICIPAÇÃO NO EDITAL. (ITEM 5.2 DO EDITAL 01/2020) |
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02 |
ARNALDO DE SANTIAGO |
BANDA |
CANDIDATO FOI INSCRITO EM MAIS DE UM MUNICÍPIO |
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03 |
ANTONIO MANOEL FILHO |
ARTISTA POPULAR |
PENDÊNCIA ESTADUAL |
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04 |
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUSA |
AQUISIÇÃO DE ARTESANATO |
PENDÊNCIA ESTADUAL |
|
05 |
MARIA LUSANY ESTACIO RIBEIRO |
MÚSICO – INDIVIDUAL |
PENDÊNCIA ESTADUAL |
|
06 |
JOSÉ FRANCISCO HONORATO DE SOUSA |
DESENHO |
CANDIDATO POSSUI VÍNCULO IMPRECATÍCIO. (ITEM C DE 10.1 DO EDITAL 01/2020)
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07 |
JOSE LIMAR DE ARAUJO SOUSA |
LITERATURA |
DESISTENTE |
|
08 |
VICTOR DANIEL DA CUNHA BRITO |
PINTURA URBANA |
DESISTENTE |
|
09 |
MARIA ECILA LUCAS MAIA RIBEIRO |
AQUISIÇÃO DE ARTESANATO |
DESITENTE |
Diante do quadro acima trazido, resta informar a relação dos pagamentos feitos, com a indicação dos beneficiários, valores, bem como da tributação feita pelos valores pagos:
|
AGENTE INDIVIDUAL |
||||||
|
Nº |
CATEGORIA |
NÚMERO DE CONTEMPLADOS |
VALOR INDIVIDUAL PAGO |
VALOR INDIVIDUAL DE DEDUÇÃO DE IMPOSTOS |
VALOR TOTAL PAGO |
VALOR TOTAL DE IMPOSTOS DEDUZIDOS |
|
1 |
Circo (produção visual de show on line). |
6 |
875,00 |
125,00 |
5.250,00 |
750,00 |
|
2 |
Capoeira (Realização de aulas on lines e apresentações) |
2 |
875,00 |
125,00 |
1.750,00 |
250,00 |
|
3 |
Músicos (de 01 a 03 participantes) |
27 |
875,00 |
125,00 |
23.625,00 |
3.375,00 |
|
4 |
Teatro |
4 |
875,00 |
125,00 |
3.500,00 |
500,00 |
|
5 |
Poesias |
6 |
875,00 |
125,00 |
5.250,00 |
750,00 |
|
6 |
Pinturas |
5 |
875,00 |
125,00 |
4.375,00 |
625,00 |
|
7 |
Músicos (Bandas) |
5 |
1.735,67 |
264,33 |
8.678,35 |
1.321,65 |
|
8 |
Prêmio Artistas Popular |
16 |
1.305,67 |
194,33 |
20.890,72 |
3.109,28 |
|
9 |
Produção áudio visual |
7 |
1.735,67 |
264,33 |
12.149,69 |
1.850,31 |
|
10 |
Produção de desenho |
3 |
875,00 |
125,00 |
2.625,00 |
375,00 |
|
11 |
Produção fotográfica |
2 |
875,00 |
125,00 |
1.750,00 |
250,00 |
|
12 |
Produção Escultural |
3 |
875,00 |
125,00 |
2.625,00 |
375,00 |
|
13 |
Produção Vídeo e arte |
1 |
875,00 |
125,00 |
875,00 |
125,00 |
|
14 |
Produção Pinturas urbanas |
3 |
875,00 |
125,00 |
2.625,00 |
375,00 |
|
15 |
Aquisição de livros de escritores do município |
1 |
612,50 |
87,50 |
612,50 |
87,50 |
|
16 |
Aquisição de artesanatos de artesões do município |
20 |
612,50 |
87,50 |
12.250,00 |
1.750,00 |
|
TOTAL |
111 |
- |
- |
108.831,26 |
15.868,74 |
|
|
AGENTE COLETIVO |
||||||
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Nº |
CATEGORIA |
NÚMERO DE CONTEMPLADOS |
VALOR INDIVIDUAL PAGO |
VALOR INDIVIDUAL DE DEDUÇÃO DE IMPOSTOS |
VALOR TOTAL PAGO |
VALOR TOTAL DE IMPOSTOS DEDUZIDOS |
|
1 |
Coletivo tipo 1
|
4 |
2.507,28 |
492,72 |
10.029,12 |
1.970,88 |
|
2 |
Coletivo tipo 2
|
5 |
4.125,87 |
1.374,13 |
20.629,35 |
6.870,65 |
|
3 |
Coletivo tipo 2 (Organização Filantrópica) |
1 |
5.500,00 |
0,00 |
5.500,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
10 |
- |
- |
36.158,47 |
8.841,53 |
|
Desse modo, se resume que o valor recebido, pelo Município de Quixeré-CE foi de R$ 179.844,91 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), dos quais o valor total pago para os incisos II E III foi de R$ 144.989,73 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), também se trás o valor total de impostos deduzidos, no montante de R$ 24.710,27 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais e vinte e sete centavos), por fim, sendo necessário a devolução do recurso no valor de R$ 10. 144,91 (dez mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos).
Assim se apresenta as informações necessárias para a prestação de contas final do Município de Quixeré-CE, frente aos recursos federais recebidos pela Lei Aldir Blanc.
Quixeré-CE, 22 de dezembro de 2020.
ELIAQUIM DE SOUSA LIMA
(Membro do Comitê de Avaliação e Seleção da Lei Aldir Blanc em Quixeré-CE).
TARCIELIO LIMA OLIVEIRA
(Membro do Comitê de Avaliação e Seleção da Lei Aldir Blanc em Quixeré-CE).
RONALDO RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA
(Membro do Comitê de Avaliação e Seleção da Lei Aldir Blanc em Quixeré-CE).
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:2CAC35C9