ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Autoria: Poder Legislativo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal Nº 1.906, de 31 de janeiro de 2020, que reajusta as gratificações dos servidores efetivos, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.134 DE 1º ABRIL DE 2022, QUE ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.906 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
QUADRO DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
|
DENOMINAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
GRATIFICAÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
40 HS |
R$ 1.212,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 2.862,00 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40 HS |
R$ 1.212,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 2.862,00 |
|
DIGITADOR |
40 HS |
R$ 1.212,00 |
R$ 1100,00 |
R$ 2.312,00 |
|
MENSAGEIRO |
40 HS |
R$ 1.212,00 |
R$ 950,00 |
R$ 2.162,00 |
|
MOTORISTA A/B |
40 HS |
R$ 1.212,00 |
R$ 800,00 |
R$ 2.012,00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40 HS |
R$ 1.212,00 |
R$ 550,00 |
R$ 1.762,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de março de 2022.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2022.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2D9537C4